Tráfico de animais silvestres no Brasil: legislação, impactos e estratégias de combate
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GOMES, Fabiana Alcantara
Orientador
MENEZES, Cristine Gobbo
Coorientador
Resumo
Em que pese, na legislação ambiental vigente, seja prevista pena pecuniária e até mesmo reclusão, o tráfico de animais silvestres não perde sua força no Brasil, afetando a preservação da biodiversidade brasileira. Há ainda diversas contradições na aplicação das leis de combate ao tráfico, tais como uma pena mais severa para quem maltrata animais domésticos do que para quem pratica o tráfico de animais silvestres. Estima-se que a cada 10 animais roubados de seu habitat, 9 não sobrevivem, por este motivo o tráfico de animais é considerado a maior ameaça à diversidade biológica. Entretanto, os impactos causados vão além da perda de biodiversidade, incluindo: violação do bem-estar animal, maus-tratos, maior risco de contaminação por zoonoses, introdução de espécies invasoras, depressão por endocruzamento, corrupção, ameaças à economia entre outros. Apesar do esforço dos órgãos públicos responsáveis pelo combate ao tráfico de animais – como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Militar Ambiental – as diretrizes da legislação brasileira claramente carecem de atualizações. Um exemplo da lacuna presente na legislação atual, que reflete essa necessidade de atualização, é a falta de meios para combater o comércio ilegal de animais pela internet e identificar os traficantes envolvidos. Portanto, neste trabalho discutimos alguns dos impactos causados pelo tráfico de animais na saúde e bem-estar dos animais, na saúde pública e no meio ambiente; além de analisar as leis de proteção à fauna focando nas diferentes estratégias de combate a esse crime. Para o levantamento bibliográfico foram feitas buscas de artigos científicos e jurídicos, relatórios governamentais, e documentos de organizações não governamentais no google acadêmico.
Palavras-chave
tráfico de animais silvestres, legislação, impactos, combate