Tráfico de animais silvestres no Brasil: legislação, impactos e estratégias de combate

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dc.contributor.advisorMENEZES, Cristine Gobbo
dc.contributor.authorGOMES, Fabiana Alcantara
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-01-16T13:28:04Z
dc.date.available2024-01-16T13:28:04Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEm que pese, na legislação ambiental vigente, seja prevista pena pecuniária e até mesmo reclusão, o tráfico de animais silvestres não perde sua força no Brasil, afetando a preservação da biodiversidade brasileira. Há ainda diversas contradições na aplicação das leis de combate ao tráfico, tais como uma pena mais severa para quem maltrata animais domésticos do que para quem pratica o tráfico de animais silvestres. Estima-se que a cada 10 animais roubados de seu habitat, 9 não sobrevivem, por este motivo o tráfico de animais é considerado a maior ameaça à diversidade biológica. Entretanto, os impactos causados vão além da perda de biodiversidade, incluindo: violação do bem-estar animal, maus-tratos, maior risco de contaminação por zoonoses, introdução de espécies invasoras, depressão por endocruzamento, corrupção, ameaças à economia entre outros. Apesar do esforço dos órgãos públicos responsáveis pelo combate ao tráfico de animais – como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Militar Ambiental – as diretrizes da legislação brasileira claramente carecem de atualizações. Um exemplo da lacuna presente na legislação atual, que reflete essa necessidade de atualização, é a falta de meios para combater o comércio ilegal de animais pela internet e identificar os traficantes envolvidos. Portanto, neste trabalho discutimos alguns dos impactos causados pelo tráfico de animais na saúde e bem-estar dos animais, na saúde pública e no meio ambiente; além de analisar as leis de proteção à fauna focando nas diferentes estratégias de combate a esse crime. Para o levantamento bibliográfico foram feitas buscas de artigos científicos e jurídicos, relatórios governamentais, e documentos de organizações não governamentais no google acadêmico.pt
dc.format.extent25
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40533
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjecttráfico de animais silvestres
dc.subjectlegislação
dc.subjectimpactos
dc.subjectcombate
dc.titleTráfico de animais silvestres no Brasil: legislação, impactos e estratégias de combate
dc.title.alternativeWildlife Trafficking in Brazil: Legislation, Impacts, and Combat Strategies
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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