Fenômeno das Síncopes Constitucionais: limites da interferência do Estado em direitos fundamentais em momentos de anormalidade e crise constitucional
| dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano | |
| dc.contributor.author | Torquato, Lucas | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-18T12:19:44Z | |
| dc.date.available | 2021-12-18T12:19:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho monográfico é, considerando o fenômeno das Síncopes Constitucionais, analisar os limites da interferência do Estado em direitos fundamentais em momentos de anormalidade e crise constitucional, justificado, especialmente, no fato de não se encontrarem estudos análogos a este ou resolução para a problemática de pesquisa no ordenamento jurídico, produção científica e doutrina pátria. Com esse intuito, como metodologia para a realização desta monografia, adotou-se quanto ao nível da pesquisa o método exploratório, tendo uma abordagem qualitativa e coletando-se dados por meio dos procedimentos bibliográfico e documental. Nessa toada, como resultado das pesquisas realizadas, determinou-se que as Síncopes Constitucionais, caracterizadas por situações de grave crise e anormalidade constitucional, autorizam o Estado a, por meio dos institutos da intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, reestabelecer a normalidade valendo-se de medidas excepcionais que podem, inclusive, interferir em direitos fundamentais, interferências essas que necessitam observar diversos limites, sejam eles legais, extraíveis do direito comparado e dos direitos humanos, bem como razoáveis e proporcionais para o não enfraquecimento do Estado Democrático de Direito ou formação de um Estado de Exceção Permanente. Por fim, concluiu-se que, ao interferir em direitos fundamentais no decorrer das Síncopes Constitucionais, o Estado deve pautar sua atuação a um rol (ampliável) mínimo de limites, que podem ser ampliados pela evolução do entendimento jurídico pátrio, especialmente, pós ocorrência de um estado legalidade extraordinária na vigência da atual Constituição Federal. | pt |
| dc.format.extent | 73 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20068 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Síncope Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Limites da interferência | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | Fenômeno das Síncopes Constitucionais: limites da interferência do Estado em direitos fundamentais em momentos de anormalidade e crise constitucional | pt_BR |
| dc.title.alternative | The phenomenon of the State of Constitutional Exceptionalism: the limits of the State interference in fundamental rights in moments of abnormality and constitutional crisis | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- TCC - VERSÃO FINAL - LUCAS - ASSINADO.pdf
- Tamanho:
- 1 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: