A sanção penal e sua legitimidade em frente à realidade carcerária no Brasil.
| dc.contributor.advisor | Valverde, Thiago Pellegrini | |
| dc.contributor.author | Alvares, Camila Gomes | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-07T13:18:49Z | |
| dc.date.available | 2023-07-07T13:18:49Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-27 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa pretende responder se a sanção penal privativa de liberdade se encontra sem legitimidade frente a realidade carcerária vigente no Brasil. Para tanto, investigou-se por meio de um levantamento qualitativo de dados as informações acerca da situação do sistema carcerário nacional até o ano de 2022. Destas informações, depreendeu-se que o déficit de vagas nesse âmbito propicia uma condição desumana para os indivíduos que estão privados de liberdade. Além do mais, muitos dos que estão privados de liberdade em condições desumanas estão deste modo em caráter de prisão temporária, sem uma sentença condenatória com trânsito em julgado. De tal modo, o povo, detentor do factual poder, aquele que concede legitimidade ao texto constitucional e à constituinte para instituí-lo teve sua vontade violada por um estado de coisas inconstitucional. Isso pode ser visto a partir de uma observação dos vários dispositivos constitucionais violados no âmbito carcerário brasileiro. Tal fato demonstra que a limitada legitimidade dos dispositivos penais que foi concedida pela Constituição de 1988 não está sendo cumprida e, portanto, resta a sanção penal em uma situação de absoluta ilegitimidade frente à Constituição e o povo cuja vontade a fundou. | pt |
| dc.format.extent | 42 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35334 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | encarceramento desumano | pt_BR |
| dc.subject | execução penal | pt_BR |
| dc.subject | ilegitimidade da sanção | pt_BR |
| dc.title | A sanção penal e sua legitimidade em frente à realidade carcerária no Brasil. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Unimonte / São Judas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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