Análise acerca da constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos como forma de identificação criminal

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dc.contributor.advisorKNOPFHOLZ, Alexandre
dc.contributor.authorLOBO, Luisa Corrêa
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T15:36:26Z
dc.date.available2022-11-30T15:36:26Z
dc.date.issued2022-11-10
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar se a norma que instituiu a coleta de perfis genéticos como forma de identificação criminal (Lei 12.654/12), é compatível com a ordem constitucional brasileira. Para tanto, dissecou-se a legislação em comento, com intuito de verificar como opera-se o procedimento da coleta de perfis genéticos no Brasil. Em seguida, apontou-se os argumentos de juristas e entidades que aduzem pela inconstitucionalidade da norma, sendo tais fundamentos os seguintes: violação aos direitos fundamentais, como a dignidade humana, o direito à não-autoincriminação, integridade física e intimidade informacional, mas como também, a inaplicabilidade, in casu, do princípio da proporcionalidade. Para corroborar tal entendimento, objetivou-se colacionar posicionamentos da doutrina brasileira e das atuais orientações da jurisprudência brasileira acerca da questão. Posteriormente, será demonstrado o entendimento de autores e institutos que depreendem que a referida norma detém natureza constitucional, em razão, desta, observar o princípio da proporcionalidade, bem como por trazer inúmeros benefícios para os direitos fundamentais coletivos, como a persecução penal eficiente e segurança pública. A fim de fundamentar tal ponto de vista, analisou-se: dados sobre a segurança pública, o direito comparado e as opiniões da doutrina acerca de tal expediente.pt
dc.format.extent92 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27024
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProcesso penal constitucionalpt_BR
dc.subjectBanco de perfis genéticospt_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.titleAnálise acerca da constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos como forma de identificação criminalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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