Lei Maria da Penha: Uma Análise Sobre a Aplicabilidade e Efetividade

Carla Myllena Franco de Lira, Francisco Canindé Torres de Lima Júnior

Lei Maria da Penha: Uma Análise Sobre a Aplicabilidade e Efetividade

dc.contributor.advisor	de Oliveira Júnior, Vicente Celeste
dc.contributor.author	Carla Myllena Franco de Lira, Francisco Canindé Torres de Lima Júnior
dc.coverage.spatial	Unp Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-27T18:35:40Z
dc.date.available	2022-06-27T18:35:40Z
dc.date.issued	2022-06-10
dc.description.abstract	A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Não obstante esta ser uma questão histórica e cultural, é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de políticas públicas, foram adotados mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência.	pt
dc.format.extent	19	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22953
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Machismo	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.title	Lei Maria da Penha: Uma Análise Sobre a Aplicabilidade e Efetividade	pt_BR
dc.title.alternative	Law Maria da Penha: An Analysis Of The Applicability And Effectiveness	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Mossoró	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR