O julgamento antecipado da mídia no direito penal: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
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Data
2021-12-04
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Darley Bizerra
Orientador
Aguiar, Luciano Soares de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho irá abordar sobre a influência negativa da mídia no direito penal frente ao princípio da presunção de inocência, abordando este princípio e sua aplicabilidade, em especial no que diz respeito às garantias constitucionais do réu. Perfaz uma reflexão sobre a responsabilidade que a imprensa possui ao se valer de liberdade de expressão e informação para transmitir sua opinião sobre fatos criminais à população. Na primeira parte deste trabalho será abordado sobre importância dos meios de comunicação na sociedade. Em seguida, serão apresentados os direitos a liberdade de expressão e informação os quais são garantidos na Constituição Federal de 1988 e a sua importância na sociedade, assim como a influência da mídia como formadora da consciência coletiva da sociedade, exercendo o direito de informação. Todavia, também irá tratar do uso da liberdade de expressão e informação como meio de criar opiniões na sociedade, causando assim o julgamento antecipado no direito penal. Posteriormente, será analisado o princípio da presunção de inocência como um direito fundamental previsto na Carta Magna 1988, no qual é garantido a todos aqueles que são submetidos a uma demanda penal, assegurando que não será condenado por nenhum crime até que seja provada a sua culpa e que não haja mais meios para recorrer. E por fim, irá tratar da abusividade da mídia, o desrespeito ao princípio da presunção da inocência constitucional.
Palavras-chave
Direito penal, Mídia, Princípios constitucionais