O julgamento antecipado da mídia no direito penal: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
| dc.contributor.advisor | Aguiar, Luciano Soares de | |
| dc.contributor.author | Almeida, Darley Bizerra | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-10T18:09:25Z | |
| dc.date.available | 2021-12-10T18:09:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-04 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho irá abordar sobre a influência negativa da mídia no direito penal frente ao princípio da presunção de inocência, abordando este princípio e sua aplicabilidade, em especial no que diz respeito às garantias constitucionais do réu. Perfaz uma reflexão sobre a responsabilidade que a imprensa possui ao se valer de liberdade de expressão e informação para transmitir sua opinião sobre fatos criminais à população. Na primeira parte deste trabalho será abordado sobre importância dos meios de comunicação na sociedade. Em seguida, serão apresentados os direitos a liberdade de expressão e informação os quais são garantidos na Constituição Federal de 1988 e a sua importância na sociedade, assim como a influência da mídia como formadora da consciência coletiva da sociedade, exercendo o direito de informação. Todavia, também irá tratar do uso da liberdade de expressão e informação como meio de criar opiniões na sociedade, causando assim o julgamento antecipado no direito penal. Posteriormente, será analisado o princípio da presunção de inocência como um direito fundamental previsto na Carta Magna 1988, no qual é garantido a todos aqueles que são submetidos a uma demanda penal, assegurando que não será condenado por nenhum crime até que seja provada a sua culpa e que não haja mais meios para recorrer. E por fim, irá tratar da abusividade da mídia, o desrespeito ao princípio da presunção da inocência constitucional. | pt |
| dc.format.extent | 25 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18561 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Mídia | pt_BR |
| dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.title | O julgamento antecipado da mídia no direito penal: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência | pt_BR |
| dc.title.alternative | Early judgment of the media in criminal law: an analysis of the constitutional principle of the presumption of innocence | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |