Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico

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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TAVARES, Nathália Alves
PEREIRA, Alisson de Oliveira
Orientador
GUIMARÃES, Fábio Luiz
Coorientador
GURGEL, Ana Cristina
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade explanar acerca do que é o furto famélico, partindo de seu contexto social e estritamente interligado com a desigualdade e as mazelas sociais. Foi abordado como se dá a aplicabilidade do princípio da insignificância para que as condutas caracterizadas neste princípio sejam descriminalizadas, se tornando, então, insignificante aos olhos julgadores e sociais. Outrossim, foi tratado acerca dos casos de exclusão de tipicidade, ilicitude e culpabilidade do agente e considerações acerca de como o furto famélico teve sua incidência aumentada nos anos da Pandemia do Covid-19. Foi introduzido os princípios norteadores nos casos do furto famélico e como seriam as suas aplicações. Ademais, foram mencionadas citações de escritores, jurista e pensadores que dividem opiniões e promovem a concepção dos crimes de furto famélico com novos olhos. E, por fim, abordou-se as implementações dos julgadores em casos que melhor se enquadraram na aplicação do princípio da insignificância nos furtos famélicos.

Palavras-chave
furto famélico, insignificância, desigualdade
Citação
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