Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico

dc.contributor.advisorGUIMARÃES, Fábio Luiz
dc.contributor.authorTAVARES, Nathália Alves
dc.contributor.authorPEREIRA, Alisson de Oliveira
dc.coverage.spatialVespasiano
dc.date.accessioned2024-01-09T20:22:17Z
dc.date.available2024-01-09T20:22:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade explanar acerca do que é o furto famélico, partindo de seu contexto social e estritamente interligado com a desigualdade e as mazelas sociais. Foi abordado como se dá a aplicabilidade do princípio da insignificância para que as condutas caracterizadas neste princípio sejam descriminalizadas, se tornando, então, insignificante aos olhos julgadores e sociais. Outrossim, foi tratado acerca dos casos de exclusão de tipicidade, ilicitude e culpabilidade do agente e considerações acerca de como o furto famélico teve sua incidência aumentada nos anos da Pandemia do Covid-19. Foi introduzido os princípios norteadores nos casos do furto famélico e como seriam as suas aplicações. Ademais, foram mencionadas citações de escritores, jurista e pensadores que dividem opiniões e promovem a concepção dos crimes de furto famélico com novos olhos. E, por fim, abordou-se as implementações dos julgadores em casos que melhor se enquadraram na aplicação do princípio da insignificância nos furtos famélicos.pt
dc.format.extent27
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40096
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectfurto famélico
dc.subjectinsignificância
dc.subjectdesigualdade
dc.titleAplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico
dc.title.alternativeApplicability of the principle of insignificance in crimes of starvation theft
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorGURGEL, Ana Cristina
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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