Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico

dc.contributor.advisorGUIMARÃES, Fábio Luiz
dc.contributor.authorTAVARES, Nathália Alves
dc.contributor.authorPEREIRA, Alisson de Oliveira
dc.coverage.spatialVespasiano
dc.date.accessioned2024-01-09T20:22:17Z
dc.date.available2024-01-09T20:22:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade explanar acerca do que é o furto famélico, partindo de seu contexto social e estritamente interligado com a desigualdade e as mazelas sociais. Foi abordado como se dá a aplicabilidade do princípio da insignificância para que as condutas caracterizadas neste princípio sejam descriminalizadas, se tornando, então, insignificante aos olhos julgadores e sociais. Outrossim, foi tratado acerca dos casos de exclusão de tipicidade, ilicitude e culpabilidade do agente e considerações acerca de como o furto famélico teve sua incidência aumentada nos anos da Pandemia do Covid-19. Foi introduzido os princípios norteadores nos casos do furto famélico e como seriam as suas aplicações. Ademais, foram mencionadas citações de escritores, jurista e pensadores que dividem opiniões e promovem a concepção dos crimes de furto famélico com novos olhos. E, por fim, abordou-se as implementações dos julgadores em casos que melhor se enquadraram na aplicação do princípio da insignificância nos furtos famélicos.pt
dc.format.extent27
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40096
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectfurto famélico
dc.subjectinsignificância
dc.subjectdesigualdade
dc.titleAplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico
dc.title.alternativeApplicability of the principle of insignificance in crimes of starvation theft
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorGURGEL, Ana Cristina
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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