Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico
dc.contributor.advisor | GUIMARÃES, Fábio Luiz | |
dc.contributor.author | TAVARES, Nathália Alves | |
dc.contributor.author | PEREIRA, Alisson de Oliveira | |
dc.coverage.spatial | Vespasiano | |
dc.date.accessioned | 2024-01-09T20:22:17Z | |
dc.date.available | 2024-01-09T20:22:17Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade explanar acerca do que é o furto famélico, partindo de seu contexto social e estritamente interligado com a desigualdade e as mazelas sociais. Foi abordado como se dá a aplicabilidade do princípio da insignificância para que as condutas caracterizadas neste princípio sejam descriminalizadas, se tornando, então, insignificante aos olhos julgadores e sociais. Outrossim, foi tratado acerca dos casos de exclusão de tipicidade, ilicitude e culpabilidade do agente e considerações acerca de como o furto famélico teve sua incidência aumentada nos anos da Pandemia do Covid-19. Foi introduzido os princípios norteadores nos casos do furto famélico e como seriam as suas aplicações. Ademais, foram mencionadas citações de escritores, jurista e pensadores que dividem opiniões e promovem a concepção dos crimes de furto famélico com novos olhos. E, por fim, abordou-se as implementações dos julgadores em casos que melhor se enquadraram na aplicação do princípio da insignificância nos furtos famélicos. | pt |
dc.format.extent | 27 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40096 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | furto famélico | |
dc.subject | insignificância | |
dc.subject | desigualdade | |
dc.title | Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto famélico | |
dc.title.alternative | Applicability of the principle of insignificance in crimes of starvation theft | |
dc.type | Monografia | |
local.contributor.coadvisor | GURGEL, Ana Cristina | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |