Leis protetivas contra o abuso sexual infantil intrafamiliar.
| dc.contributor.advisor | MASCHIETTO, Marcos | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Manuella de | |
| dc.coverage.spatial | SÃO PAULO - SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T12:06:24Z | |
| dc.date.available | 2023-07-05T12:06:24Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-27 | |
| dc.description.abstract | O abuso sexual na infância é um crime negligenciado, subnotifica que, mesmo diante da sua invisibilidade legal, configura-se como um sério problema de saúde pública. Tal premissa parte da constatação da grande incidência do crime em ambiente intrafamiliar, e a fragilidade da vítima que muitas vezes não tem como provar o crime, dada a denúncia tardia e falta de apoio e provas concretas materiais. O objetivo da pesquisa foi identificar quais são as leis e medidas protetivas contra o abuso sexual infantil em contexto intrafamiliar. A realização da pesquisa se deu a partir da revisão de literatura com abordagem qualitativa, em consulta aos repositórios digitais da Scielo, Pepsico e Capes, além de documentos legislativos e obras da literatura. Com a pesquisa foi possível compreender que a infância é uma fase peculiar do desenvolvimento humano e não deve ser confundida com os aspectos culturais e sociais da fase adulta, porém, deve-se respeitar os direitos fundamentais atribuídos à criança. O abuso sexual é uma grave violação dos direitos da criança, é um crime que acarreta sérias consequências para a saúde física e psicológica da criança em curto e longo prazo. Entre as medidas protetivas previstas na legislação brasileira, pode-se mencionar os dispositivos do Código Penal, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei n. 13.431/2017 que prevê a escuta da criança criando maiores mecanismos de prevenção da violência contra a criança. | pt |
| dc.format.extent | 24 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35006 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | abuso sexual infantil | pt_BR |
| dc.subject | legislação brasileira | pt_BR |
| dc.subject | direitos da Criança | pt_BR |
| dc.title | Leis protetivas contra o abuso sexual infantil intrafamiliar. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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