O princípio da cartularidade e a desmaterialização dos títulos de crédito frente ao uso da duplicata virtual:  estudo à luz da doutrina e jurisprudência

Leal, Daiane Fernandes Pedro

O princípio da cartularidade e a desmaterialização dos títulos de crédito frente ao uso da duplicata virtual: estudo à luz da doutrina e jurisprudência

dc.contributor.advisor	Grüdtner, Ana Paula Ferreira Ali
dc.contributor.author	Leal, Daiane Fernandes Pedro
dc.coverage.spatial	Içara	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-16T11:55:31Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:59:11Z
dc.date.available	2019-12-16T11:55:31Z
dc.date.available	2020-11-27T04:59:11Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	The main goal of the present research is to present the most important highlights of the phenomenon known as dematerialization of the credit instruments, which has been somewhat broadly discussed by scholars and Law operators for a long time yet. Technological advances and improvements end up reflecting in our daily lives, and in this innovative context in which the credit instruments in their physical shape have been replaced by their digital format, as a natural consequence of commercial relations carried out at an increasingly intense level, we verify divergences brought about by the theme, considering secular principles characterizing the credit instruments, as well as the literal content of the article 887 of the Brazilian Civil Code. Finally, the present research has as its specific objective to present the doctrinal understanding, as well as the jurisprudential status regarding the acceptance of the electronic “duplicata” – a brazilian commercial note - as a credit instrument which represents a commercial transaction between parties.	en
dc.description.abstract	O objetivo geral da presente pesquisa é apresentar os principais destaques doutrinários e jurisprudenciais sobre o fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito, que já vem sendo de certo modo amplamente debatido por estudiosos e operadores do Direito. Os novos empreendimentos tecnológicos se refletem em vários aspectos sociais e não seria diferente no mundo jurídico. Este contexto também chegou aos títulos de créditos, creditando mudanças profundas em seus preceitos básicos, a exemplo da aplicação do Princípio da Cartularidade, o que vem refletindo na substituição, cada vez maior, da apresentação física dos títulos de crédito pelo seu formato digital, tudo como reflexo natural de relações comerciais realizadas em um nível cada vez mais intenso e global. Derradeiramente, o presente trabalho monográfico tem como objetivo específico apresentar o entendimento doutrinário, bem como o posicionamento jurisprudencial acerca da aceitação da duplicata virtual.	pt_BR
dc.format.extent	79 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6765
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípio da cartularidade	pt_BR
dc.subject	Desmaterialização dos títulos de crédito	pt_BR
dc.subject	Duplicata virtual	pt_BR
dc.title	O princípio da cartularidade e a desmaterialização dos títulos de crédito frente ao uso da duplicata virtual: estudo à luz da doutrina e jurisprudência	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR