A imparcialidade do juiz no instituto do juíz de garantias
| dc.contributor.advisor | KNOPFHOLZ, Alexandre | |
| dc.contributor.author | DANIELAK, Letícia Maria | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-15T11:19:40Z | |
| dc.date.available | 2022-08-15T11:19:40Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-03 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como finalidade dissertar sobre a imparcialidade do juiz frente ao novo instituto do Juiz de Garantias, advindo da Lei n 13.964/2019, o qual se encontra atualmente suspenso. Para isso, inicialmente, é necessária uma análise histórica dos sistemas processuais penais existentes, e no histórico do processo penal no Brasil, bem como o sistema adotado atualmente. Em seguida, impõe-se uma análise conceitual acerca da figura do Juiz de Garantias, analisando as alterações apresentadas através do instituto bem como suas funções. Ainda, é necessária uma observação quanto aos problemas gerados com a implementação e as soluções possíveis para garantir sua eficácia, analisando a decisão e as razões do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o qual suspendeu o Juiz deGarantias eseus artigos subsequentes. Posteriormente, realiza-se uma análise voltada para a imparcialidade, o conceito deste princípio e a aplicabilidade fundamental na magistratura principalmente na fase pré processual e de instrução, é demonstrada a necessidade do juiz imparcial durante todo o julgamento e a problemática apresentação referente ao magistrado que se dirige nas participações em fase de investigação,instrução e no julgamento. Por fim, é apresentado sugestões para garantir a eficácia da implementação do instituto do juiz de garantias e demonstrada a necessidade plena de ter o magistrado imparcial. | pt |
| dc.format.extent | 48 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25546 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Imparcialidade Juiz de garantias | pt_BR |
| dc.subject | Juiz de garantias | pt_BR |
| dc.subject | Sistemas processuais | |
| dc.subject | Processo penal brasileiro | |
| dc.subject | Juiz imparcial | |
| dc.title | A imparcialidade do juiz no instituto do juíz de garantias | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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