A ANÁLISE DE EMPRESA OFFSHORE UTILIZADA COMO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TRIBUTÁRIO
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Data
2024-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CAVALCANTE,, Caio Antonio
Orientador
JUNIOR, , Rubens Ferreira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de estabelecimento de empresas offshore em Paraísos Fiscais, explorando-as como
uma estratégia legítima de planejamento tributário. O estudo busca esclarecer a legalidade dessa técnica, quando utilizada conforme os preceitos legais, ressaltando sua capacidade de proporcionar significativa economia de tributos e facilitar transações entre sociedades empresariais situadas em diferentes países.
O texto utiliza argumentos embasados em doutrinas pertinentes ao conteúdo para explicar os conceitos fundamentais relacionados ao tema, como planejamento tributário, elisão e evasão fiscal, além de empresas offshore. Destaca-se a relevância dessa prática no contexto globalizado, onde a constituição de companhias offshore se apresenta como uma estratégia de planejamento tributário amplamente adotada.
A controvérsia em torno da licitude ou ilicitude dessa prática é abordada ao longo do artigo, defendendo a perspectiva de que os contribuintes têm o direito à livre iniciativa na constituição de empresas, na escolha de locais economicamente favoráveis, e no planejamento para usufruir de benefícios fiscais diversos, desde que dentro dos limites estabelecidos pela legislação nacional e internacional.
Palavras-chave
Direito Tributário, Planejamento Tributário, Empresa Offshore, Elisão Fiscal, Evasão Fiscal