A ANÁLISE DE EMPRESA OFFSHORE UTILIZADA COMO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TRIBUTÁRIO
| dc.contributor.advisor | JUNIOR, , Rubens Ferreira | |
| dc.contributor.author | CAVALCANTE,, Caio Antonio | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T14:59:28Z | |
| dc.date.available | 2024-01-09T14:59:28Z | |
| dc.date.issued | 2024-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de estabelecimento de empresas offshore em Paraísos Fiscais, explorando-as como uma estratégia legítima de planejamento tributário. O estudo busca esclarecer a legalidade dessa técnica, quando utilizada conforme os preceitos legais, ressaltando sua capacidade de proporcionar significativa economia de tributos e facilitar transações entre sociedades empresariais situadas em diferentes países. O texto utiliza argumentos embasados em doutrinas pertinentes ao conteúdo para explicar os conceitos fundamentais relacionados ao tema, como planejamento tributário, elisão e evasão fiscal, além de empresas offshore. Destaca-se a relevância dessa prática no contexto globalizado, onde a constituição de companhias offshore se apresenta como uma estratégia de planejamento tributário amplamente adotada. A controvérsia em torno da licitude ou ilicitude dessa prática é abordada ao longo do artigo, defendendo a perspectiva de que os contribuintes têm o direito à livre iniciativa na constituição de empresas, na escolha de locais economicamente favoráveis, e no planejamento para usufruir de benefícios fiscais diversos, desde que dentro dos limites estabelecidos pela legislação nacional e internacional. | pt |
| dc.format.extent | 26 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40004 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Tributário | |
| dc.subject | Planejamento Tributário | |
| dc.subject | Empresa Offshore | |
| dc.subject | Elisão Fiscal | |
| dc.subject | Evasão Fiscal | |
| dc.title | A ANÁLISE DE EMPRESA OFFSHORE UTILIZADA COMO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TRIBUTÁRIO | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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