Adoção avoenga: a flexibilização do ECA frente ao princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente
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Data
2023-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cesário, Jhenyfer Alvim
Orientador
Silva, Lucas Campos de Andradade
Coorientador
Resumo
O presente estudo investiga a possibilidade da adoção avoenga. Foi desenvolvido com o objetivo apresentar a probabilidade desse tipo de adoção mediante a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente ao princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, foi necessário analisar o estatuto da criança e do adolescente cumulado com o Resp. 1.587.477 - SC e os princípios que o respaldam para mitigar a proibição da adoção de netos por seus avós. Realizou-se, assim, uma pesquisa de caráter exploratório e bibliográfico, valendo-se de artigos, teses, jurisprudências e da legislação vigente, cujos dados foram interpretados por meio da abordagem qualitativa. Diante disso, verificou-se que os Tribunais tem acordado no sentido de conceder essa adoção por ascendentes quando houver a presença de alguns requisitos incluindo os princípios da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, o que permite concluir que essa cedência não só é possível como também é um grande salto, pois nos mostra a preocupação de quem julga em não sobrepor a lei seca à realidade de fato, zelando pelo interesse do menor e garantindo o bem estar deste quando estiverem presentes os quesitos necessários.
Palavras-chave
adoção, avós, afetividade