Adoção avoenga: a flexibilização do ECA frente ao princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor | Silva, Lucas Campos de Andradade | |
| dc.contributor.author | Cesário, Jhenyfer Alvim | |
| dc.coverage.spatial | Contagem | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:12:49Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T17:12:49Z | |
| dc.date.issued | 2023-10 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo investiga a possibilidade da adoção avoenga. Foi desenvolvido com o objetivo apresentar a probabilidade desse tipo de adoção mediante a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente ao princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, foi necessário analisar o estatuto da criança e do adolescente cumulado com o Resp. 1.587.477 - SC e os princípios que o respaldam para mitigar a proibição da adoção de netos por seus avós. Realizou-se, assim, uma pesquisa de caráter exploratório e bibliográfico, valendo-se de artigos, teses, jurisprudências e da legislação vigente, cujos dados foram interpretados por meio da abordagem qualitativa. Diante disso, verificou-se que os Tribunais tem acordado no sentido de conceder essa adoção por ascendentes quando houver a presença de alguns requisitos incluindo os princípios da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, o que permite concluir que essa cedência não só é possível como também é um grande salto, pois nos mostra a preocupação de quem julga em não sobrepor a lei seca à realidade de fato, zelando pelo interesse do menor e garantindo o bem estar deste quando estiverem presentes os quesitos necessários. | pt |
| dc.format.extent | 15 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41185 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | adoção | |
| dc.subject | avós | |
| dc.subject | afetividade | |
| dc.title | Adoção avoenga: a flexibilização do ECA frente ao princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente | |
| dc.title.alternative | Avoenga adoption: the flexibilization of the ECA in the face of the principle of affectivity and the best interest of the child and adolescent | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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