Teletrabalho: a ausência de controle da jornada de trabalho em contraste com o princípio da primazia da realidade
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Data
2021-11-26
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COSTA, Mayna Jungues da
Orientador
PAVELSKI, Ana Paula
Coorientador
Resumo
A presente monografia versa sobre o questionamento da relativação do princípio da primazia da realidade frente a regulamentação do não controle da jornada de trabalho no Teletrabalho, após a Reforma Trabalhista e as demais legislações pertinentes ao tema até a presente data. A pesquisa apresenta o conceito, a essencialidade e as particularidades da classe de trabalho proposta, relata a evolução no tempo, seus requisitos jurídicos e a realidade do exercício no Teletrabalho. Traçada a relação entre o Teletrabalho e a legislação que versa sobre o tema, investiga o papel do direito do trabalho sobre a evolução tecnológica nas relações do teletrabalho, em específico sobre a possibilidade de controle de jornada. A tese demonstra como forma de prevenir e balancear cada realidade e a importância de manter o equilíbrio entre o fato e a lei, razão que pretende contribuir com uma nova visão acerca da aplicação da regra, frente a situação real, a fim de ampliar os horizontes das relações de trabalho, do Judiciário e da academia.
Palavras-chave
Teletrabalho, Reforma trabalhista, Realidade, Controle de jornada