A (in)eficácia das audiências de conciliação preliminares em processos bancários e o impacto negativo na celeridade do trâmite processual

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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BASTOS, André Mello
Orientador
GUIMARÃES, Fábio Luís
Coorientador
GURGEL, Ana Cristina Nilson
Resumo
O presente artigo científico explora a ineficácia das audiências de conciliação preliminares nos processos bancários no Brasil, com foco na Comarca de Vespasiano, destacando o Art. 334, §4º, inciso I do CPC/2015. Este estudo busca analisar a problemática dessas audiências, frequentemente infrutíferas devido à ausência de acordos nas conciliações que envolvem instituições bancárias, comprometendo os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, Constituição de 1988). Foram feitos levantamentos que indicam a dispensabilidade e a necessidade dessas audiências, explorando a possibilidade de resolver procedimentos bancários de forma pré-processual para promover a resolução de conflitos antes de ações judiciais. Quatro pesquisas de campo foram conduzidas: duas no CEJUSC para avaliar a taxa de sucesso em audiências preliminares e a de acordos pré-processuais; outra em agências bancárias, investigando o interesse real das instituições bancárias na resolução pré-processual; e a última envolvendo indivíduos relacionados a processos bancários. O artigo conclui que a audiência de conciliação preliminar em processos bancários torna-se dispensável quando não há o interesse em conciliar de um dos envolvidos.

Palavras-chave
audiências de conciliação, ineficácia, procedimentos bancários, pesquisas de campo
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