A (in)eficácia das audiências de conciliação preliminares em processos bancários e o impacto negativo na celeridade do trâmite processual

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dc.contributor.advisorGUIMARÃES, Fábio Luís
dc.contributor.authorBASTOS, André Mello
dc.coverage.spatialVespasiano
dc.date.accessioned2023-12-20T10:33:35Z
dc.date.available2023-12-20T10:33:35Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo científico explora a ineficácia das audiências de conciliação preliminares nos processos bancários no Brasil, com foco na Comarca de Vespasiano, destacando o Art. 334, §4º, inciso I do CPC/2015. Este estudo busca analisar a problemática dessas audiências, frequentemente infrutíferas devido à ausência de acordos nas conciliações que envolvem instituições bancárias, comprometendo os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, Constituição de 1988). Foram feitos levantamentos que indicam a dispensabilidade e a necessidade dessas audiências, explorando a possibilidade de resolver procedimentos bancários de forma pré-processual para promover a resolução de conflitos antes de ações judiciais. Quatro pesquisas de campo foram conduzidas: duas no CEJUSC para avaliar a taxa de sucesso em audiências preliminares e a de acordos pré-processuais; outra em agências bancárias, investigando o interesse real das instituições bancárias na resolução pré-processual; e a última envolvendo indivíduos relacionados a processos bancários. O artigo conclui que a audiência de conciliação preliminar em processos bancários torna-se dispensável quando não há o interesse em conciliar de um dos envolvidos.pt
dc.format.extent27
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39287
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectaudiências de conciliação
dc.subjectineficácia
dc.subjectprocedimentos bancários
dc.subjectpesquisas de campo
dc.titleA (in)eficácia das audiências de conciliação preliminares em processos bancários e o impacto negativo na celeridade do trâmite processual
dc.title.alternativeThe (in)effectiveness of preliminary conciliation hearings in banking processes and the negative impact on the celerity of the process
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorGURGEL, Ana Cristina Nilson
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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A (In)eficácia das Audiências de Conciliação Preliminares em Processos Bancários e o Impacto Negativo na Celeridade do Trâmite Processual.pdf
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