Ensino Domiciliar, um a-partamento da legislação brasileira
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Data
2023-06-27
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Martins, Paloma
Orientador
Cunha, Geraldo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar por meio do ordenamento jurídico brasileiro a existência ou não de regulamentação específica para a prática do ensino domiciliar à luz do contexto histórico.
Esse estudo permeia-se pelo método dedutivo, pelas vias procedimental, comparativa, histórica e analítica, através de pesquisa documental e bibliográfica.
Levou-se em conta principalmente a regência normativa atual sobre o tema, as vantagens e as desvantagens do ensino domiciliar, suas consequências e as implicações jurídicas frente aos valores constitucionais de cidadania.
Necessariamente esses vieses perpassam pela lógica do Estado Democrático de Direito e dos problemas sociais existentes/reais em nossa sociedade relativos às políticas públicas. É fato que as mazelas das desigualdades e das vulnerabilidades socias podem ser otimizadas se não tiverem uma objetividade de cumprimento legal em se tratando de ensino domiciliar, portanto, excludentes e incoerentes.
Palavras-chave
Homeschooling, Constituição Federal, Educação, Ensino Domiciliar, Sociedade