Ensino Domiciliar, um a-partamento da legislação brasileira
| dc.contributor.advisor | Cunha, Geraldo | |
| dc.contributor.author | Martins, Paloma | |
| dc.coverage.spatial | Pouso Alegre-MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-09T21:17:10Z | |
| dc.date.available | 2023-08-09T21:17:10Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar por meio do ordenamento jurídico brasileiro a existência ou não de regulamentação específica para a prática do ensino domiciliar à luz do contexto histórico. Esse estudo permeia-se pelo método dedutivo, pelas vias procedimental, comparativa, histórica e analítica, através de pesquisa documental e bibliográfica. Levou-se em conta principalmente a regência normativa atual sobre o tema, as vantagens e as desvantagens do ensino domiciliar, suas consequências e as implicações jurídicas frente aos valores constitucionais de cidadania. Necessariamente esses vieses perpassam pela lógica do Estado Democrático de Direito e dos problemas sociais existentes/reais em nossa sociedade relativos às políticas públicas. É fato que as mazelas das desigualdades e das vulnerabilidades socias podem ser otimizadas se não tiverem uma objetividade de cumprimento legal em se tratando de ensino domiciliar, portanto, excludentes e incoerentes. | pt |
| dc.format.extent | 26 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36387 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Homeschooling | pt_BR |
| dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
| dc.subject | Educação | pt_BR |
| dc.subject | Ensino Domiciliar | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade | pt_BR |
| dc.title | Ensino Domiciliar, um a-partamento da legislação brasileira | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Pouso Alegre | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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