A (In)validação do contrato de namoro e a união estável
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
NASCIMENTO, Wenio Dias do
Orientador
KONRAD, Sandra Ligian Nerling
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo trazer uma análise do contrato de namoro, sua validação ou invalidação, e compará-lo com a União Estável. A análise tem por foco principal trazer os benefícios deste contrato, bem como as consequências acarretadas pela sua não elaboração, verificando se essas consequências se assemelham à dissolução da União Estável.
Palavras-chave
Contrato de namoro, Validação, União estável