A Contribuição do Direito para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Sistema Educacional
dc.contributor.advisor | Silva, João Batista da | |
dc.contributor.author | Tamiozzo, Deise Estela Horn | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-10T11:08:51Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:12:52Z | |
dc.date.available | 2021-01-10T11:08:51Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:12:52Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | A educação é imprescindível para o desenvolvimento do ser humano e para o exercício da cidadania. Assim sendo, a Constituição Federal elenca o direito a educação como direito fundamental e, consequentemente, deve ser garantida pelo Estado a todas as pessoas em todos os seus níveis. No entanto, devido a um histórico de exclusão a que as pessoas com deficiência foram sendo submetidas na sociedade, muitas barreiras dificultam o acesso à educação por parte destas pessoas. O direito a educação da pessoa com deficiência está assegurado no ordenamento jurídico brasileiro e em importantes tratados internacionais. Ainda assim, frequentemente estas pessoas se deparam com a recusa de matrículas por parte das instituições de ensino, que alegam a falta de estrutura para o atendimento deste público. A proposta deste estudo é contribuir para a compreensão das possibilidades do direito na transformação do comportamento da sociedade, promovendo a inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional. Para tanto, foram utilizados o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A partir do conhecimento de como ocorreu a evolução da percepção da deficiência ao longo da história, pode-se compreender a dificuldade que a sociedade tem em reconhecer a deficiência como parte da diversidade humana. Nesse sentido, o direito pode orientar sua atuação para promover a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência. Este trabalho apresenta os principais documentos jurídicos relacionados ao tema e faz um breve estudo da efetividade destes instrumentos. Constatou-se que, embora a efetividade destes documentos não alcance todo o seu potencial, não se pode negar que a legislação tem provocado um impacto positivo no número de matrículas de pessoas com deficiência no sistema educacional. A atuação do direito tem contribuído para a formulação de políticas públicas que promovem a inserção destas pessoas no sistema educacional. Em casos de violação destes direitos, pode-se recorrer ao Ministério Público para que este atue no sentido de dar efetividade aos direitos que foram negados. Deseja-se com este trabalho sensibilizar a sociedade a respeito do tema, incentivando uma reflexão que pode contribuir para futuras melhorias. | pt_BR |
dc.format.extent | 77 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16913 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito à educação | pt_BR |
dc.subject | Pessoa com deficiência | pt_BR |
dc.subject | Contribuição do direito | pt_BR |
dc.subject | Educação Inclusiva | pt_BR |
dc.title | A Contribuição do Direito para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Sistema Educacional | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Deise Estela Horn Tamiozzo