Lei maria da penha: um estudo sobre a sua aplicabilidade e a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência na comarca de Parnamirim/rn
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Data
2023-06-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gomes, Danielle de Souza
Santiago, Fabiana Maria Silva
Orientador
Araújo, Douglas da Silva
Coorientador
Costa, Fernanda Erika Santos da
Resumo
O presente artigo de conclusão de curso tem como objetivo a análise da eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, que vem se tornando, a cada dia, pauta de pesquisas e discussão em trabalhos científicos. É evidente que nos dias atuais muitas mulheres ainda são submetidas a violência doméstica. Esse tema tem se mostrado de extrema relevância para sociedade, dadas as consequências graves que acarretam não só para as vítimas, mas para todo o núcleo familiar. Desse modo, foi feito um questionário com algumas mulheres que já passaram por esse tipo de violência, acerca de opiniões sobre a referida lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o descumprimento de tais medidas e as principais causas relacionadas, bem como um levantamento do perfil dessas vítimas. O munícipio escolhido pra a aplicação desta pesquisa foi o de Parnamirim/RN e, metodologicamente, foram realizadas pesquisas de análise bibliográfica, analise documental e entrevistas estruturadas do tipo survey, bem como pesquisas empíricas, que teve como propósito alcançar uma abordagem qualitativa e quantitativa da problemática a seguir. Conclui-se que existe eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, porém, para que essa eficácia seja efetivada é necessário que haja uma articulação entre a rede de apoio com os serviços ofertados e os órgãos responsáveis. Logo, este artigo permite também compreender que são vários os fatores que contribuem para tornar eficazes as medidas protetivas previstas na legislação vigente, afetando não apenas o sistema de justiça, mas também a vítima e o poder estatal como um todo.
Palavras-chave
Mulheres, Violência Doméstica, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas de Urgência