A disputa por Essequibo: do laudo arbitral de Paris às possiveis soluções de direto internacional para o conflito entre a República Bolivariana da Venezuela e República Cooperativa da Guiana
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BAPTISTA , Ana Paula Machado
Orientador
FERNANDES, Karina Macedo Gomes
Coorientador
Resumo
este artigo estuda a disputa entre a Venezuela e a Guiana pela região de Essequibo. O problema de pesquisa questiona em que medida o Direito Internacional é capaz de trazer respostas ao conflito pelo território de Essequibo. Parte-se da hipótese de que o Laudo Arbitral de Paris de 1899, que concedeu Essequibo à Grã-Bretanha e, consequentemente, à Guiana, é válido. O objetivo geral é demonstrar que o Direito Internacional possui ferramentas para resolver a disputa. Os objetivos específicos incluem a análise dos aspectos geográficos, geopolíticos e históricos da região, além dos instrumentos de Direito Internacional para a resolução pacífica de conflitos, e a validade do Laudo Arbitral de 1899, já discutida no Tribunal Internacional de Justiça. A pesquisa é relevante devido à escassez de trabalhos sobre o tema e à necessidade de atualização sobre o conflito. Além disso, contribui para o entendimento da solução pacífica de conflitos no âmbito do Direito Internacional, ilustrando o uso de tribunais e arbitragem internacional. A pesquisa foi motivada pelo interesse da autora na Venezuela, intensificado pela crise migratória. A metodologia é uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, desenvolvida pelo método dedutivo. Nesse sentido, o trabalho se divide em duas partes: a primeira elucida as raízes da disputa pela região de Essequibo, com enfoque nas características da zona de fronteira que dão causa ao conflito, como também no histórico da disputa que culmina na discussão sobre a validade do Laudo Arbitral de Paris de 1899, e a segunda aborda os meios de solução de conflitos transfronteiriços e a reclamação da região do Essequibo na Corte Internacional de Justiça.
Abstract: this article examines the dispute between Venezuela and Guyana over the Essequibo region. The research problem investigates to what extent international law can provide answers to the conflict over the Essequibo territory. The hypothesis posits that the Paris Arbitral Award of 1899, which awarded Essequibo to Great Britain and consequently to Guyana, remains valid. The general objective is to demonstrate that international law possesses tools to resolve the dispute. Specific objectives include the analysis of the region’s geographical, geopolitical, and historical aspects, as well as the international legal instruments for peaceful conflict resolution, and the validity of the 1899 Arbitral Award, already discussed in the International Court of Justice. The research is relevant due to the scarcity of works on the topic and the need for updated information on the conflict. Furthermore, it contributes to understanding peaceful conflict resolution under international law, illustrating the use of international courts and arbitration. The research was motivated by the author's interest in Venezuela, heightened by the migratory crisis. The methodology involves a qualitative literature review developed through a deductive approach. Accordingly, the paper is divided into two parts: the first elucidates the roots of the Essequibo region dispute, focusing on the characteristics of the border zone causing the conflict and the historical background leading to the debate on the validity of the 1899 Paris Arbitral Award, while the second addresses means of resolving transboundary conflicts and the claim over the Essequibo region in the International Court of Justice.
Abstract: this article examines the dispute between Venezuela and Guyana over the Essequibo region. The research problem investigates to what extent international law can provide answers to the conflict over the Essequibo territory. The hypothesis posits that the Paris Arbitral Award of 1899, which awarded Essequibo to Great Britain and consequently to Guyana, remains valid. The general objective is to demonstrate that international law possesses tools to resolve the dispute. Specific objectives include the analysis of the region’s geographical, geopolitical, and historical aspects, as well as the international legal instruments for peaceful conflict resolution, and the validity of the 1899 Arbitral Award, already discussed in the International Court of Justice. The research is relevant due to the scarcity of works on the topic and the need for updated information on the conflict. Furthermore, it contributes to understanding peaceful conflict resolution under international law, illustrating the use of international courts and arbitration. The research was motivated by the author's interest in Venezuela, heightened by the migratory crisis. The methodology involves a qualitative literature review developed through a deductive approach. Accordingly, the paper is divided into two parts: the first elucidates the roots of the Essequibo region dispute, focusing on the characteristics of the border zone causing the conflict and the historical background leading to the debate on the validity of the 1899 Paris Arbitral Award, while the second addresses means of resolving transboundary conflicts and the claim over the Essequibo region in the International Court of Justice.
Palavras-chave
Essequibo, Guiana Essequiba, Venezuela, delimitação de fronteiras, laudo Arbitral de Paris