Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações privadas no caso das operadoras de planos de saúde
| dc.contributor.advisor | Cabreira, Greyce Ghisi Luciano | pt_BR |
| dc.contributor.author | Barjona, Vera Lúcia de Carvalho | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:04Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:37:00Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:04Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:37:00Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo examina o tema "Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações privadas no caso das operadoras de planos de saúde", cujo objetivo é analisar a eficácia do direito à saúde, nas relações privadas, frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, integrando o mínimo existencial. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como ponto inicial os entendimentos gerais acerca dos direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde, e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, culminando em uma proposição específica, qual seja, a eficácia do direito à saúde nas relações privadas. O tipo de pesquisa adotado, de forma preponderante, foi o método bibliográfico, utilizando-se ainda a pesquisa documental. Como procedimento de técnica de coleta de dados utilizou-se o fichamento. Evidenciou-se que, devido à sua fundamentalidade, o direito à saúde tem eficácia direta e imediata nas relações privadas, conforme dispõe o artigo 5º, § 1º da Constituição Federal de 1988. Assim, concluiu-se que na relação entre particulares deve-se garantir o direito à saúde, uma vez que esse se encontra inserido no mínimo existencial, indispensável à garantia da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.identifier | 1298 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6114 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Planos de saúde - Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
| dc.subject | Direitos civis | pt_BR |
| dc.subject | Direito privado | pt_BR |
| dc.title | Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações privadas no caso das operadoras de planos de saúde | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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