Direito de greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª região e do Superior Tribunal de Justiça
| dc.contributor.advisor | Fileti, Erivelton Alexandre Mendonça | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ambros, Fernanda | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:34:49Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:14Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:34:49Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico possui como escopo verificar de que forma o direito de greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal é recepcionado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, foram analisadas as jurisprudências emanadas por ambos os tribunais no período de 2007 a 2013. Para alcançar tal objetivo foi utilizado como método de abordagem o hipotético-dedutivo, que supõe a verificação empírica do problema, com o objetivo de testar a hipótese proposta neste trabalho científico. Para tanto, o instrumento utilizado para a coleta de dados foi a análise de ementário. Do estudo, constatou-se que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região adotou um posicionamento mais brando do que o Superior Tribunal de Justiça, bem como que o Egrégio Tribunal, na maioria das vezes, reconheceu o direito de greve dos servidores do Poder Judiciário Federal como sendo uma garantia constitucional, a qual não poderia sofrer limites do Poder Judiciário, enquanto não editada norma regulamentadora. Ainda, verificou-se que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça tende a limitar, excessivamente, o exercício do direito de greve destes trabalhadores, enfraquecendo o movimento paredista. Observou-se que o Superior Tribunal de Justiça tende a considerar legítimo o corte de ponto dos servidores do Poder Judiciário e, ainda, entende ser essencial o serviço prestado por eles. Para a Corte superior, os princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e o da continuidade dos serviços públicos se sobressaem em relação à garantia constitucional de greve dos servidores. | pt_BR |
| dc.identifier | 1901 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6097 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito à greve | pt_BR |
| dc.subject | Movimento trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Servidores públicos | pt_BR |
| dc.title | Direito de greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª região e do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1