Da Democratização Do Acesso À Justiça: Progressos Para A Garantia Do Preceito Fundamental

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Data

2023-08-10

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Souza, Roni

Orientador

Costa, Nívea

Coorientador

Souza, Roni

Resumo

Da garantia constitucional de acesso à justiça, conforme previsto no inciso XXXV do Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, cuja redação dá importância a tutela do Estado contra lesão ou ameaça a quaisquer outras garantias e direitos fundamentais. Desta forma, os poderes independentes e harmônicos entre si, devem, em conjunto, zelarem para que seja possível o acesso à justiça por aqueles que necessitarem. Também a evolução da carreira dos servidores e da magistratura no Brasil, desde a sua criação até os dias atuais.

Palavras-chave

Acesso a Justiça, Democratização do Judiciário, Estrutura do Poder Judiciário, Importância dos Servidores Públicos e Magistrados, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Juízes

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