Da Democratização Do Acesso À Justiça: Progressos Para A Garantia Do Preceito Fundamental
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Data
2023-08-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Roni
Orientador
Costa, Nívea
Coorientador
Souza, Roni
Resumo
Da garantia constitucional de acesso à justiça, conforme previsto no inciso XXXV do Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, cuja redação dá importância a tutela do Estado contra lesão ou ameaça a quaisquer outras garantias e direitos fundamentais. Desta forma, os poderes independentes e harmônicos entre si, devem, em conjunto, zelarem para que seja possível o acesso à justiça por aqueles que necessitarem. Também a evolução da carreira dos servidores e da magistratura no Brasil, desde a sua criação até os dias atuais.
Palavras-chave
Acesso a Justiça, Democratização do Judiciário, Estrutura do Poder Judiciário, Importância dos Servidores Públicos e Magistrados, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Juízes