Da Democratização Do Acesso À Justiça: Progressos Para A Garantia Do Preceito Fundamental

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dc.contributor.advisorCosta, Nívea
dc.contributor.authorSouza, Roni
dc.coverage.spatialPouso Alegrept_BR
dc.date.accessioned2023-10-23T16:49:59Z
dc.date.available2023-10-23T16:49:59Z
dc.date.issued2023-08-10
dc.description.abstractDa garantia constitucional de acesso à justiça, conforme previsto no inciso XXXV do Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, cuja redação dá importância a tutela do Estado contra lesão ou ameaça a quaisquer outras garantias e direitos fundamentais. Desta forma, os poderes independentes e harmônicos entre si, devem, em conjunto, zelarem para que seja possível o acesso à justiça por aqueles que necessitarem. Também a evolução da carreira dos servidores e da magistratura no Brasil, desde a sua criação até os dias atuais.pt
dc.format.extent23 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36989
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso a Justiçapt_BR
dc.subjectDemocratização do Judiciáriopt_BR
dc.subjectEstrutura do Poder Judiciáriopt_BR
dc.subjectImportância dos Servidores Públicos e Magistradospt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça de Minas Geraispt_BR
dc.subjectJuízespt_BR
dc.titleDa Democratização Do Acesso À Justiça: Progressos Para A Garantia Do Preceito Fundamentalpt_BR
dc.title.alternativeThe Democratization Of Access To Justice: Progress To Guarantee The Fundamental Principlept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Pouso Alegrept_BR
local.contributor.coadvisorSouza, Roni
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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