Os efeitos prático-profissionais da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: a compreensão doutrinária e jurisprudencial sobre a abreviação do lapso temporal em detrimento da satisfação processual
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Larissa Esser da
Orientador
Fornari, Leonardo Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. O objetivo é identificar os efeitos desse instituto por meio das convicções doutrinárias e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por essa razão, será primeiramente analisado o surgimento dos provimentos tutelares, no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente serão examinadas as particularidades inerentes às tutelas de natureza acautelatória e satisfativa, assim como seus aspectos procedimentais. No terceiro capítulo serão abordadas as questões práticas relacionadas ao requerimento que dá origem a estabilização, como também, serão expostos com enfoque os efeitos prático-profissionais projetados pela doutrina e jurisprudência brasileiras da técnica em questão. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, pois parte de um estudo geral, afunilado a concepções específicas, de modo que possui natureza qualitativa, e o procedimento é monográfico, dado que a pesquisa é voltada à compreensão de determinados fatos, tendo por base o estudo minucioso e contextualizado de um objeto. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui-se, com o estudo realizado, que os efeitos prático-profissionais da estabilização da tutela satisfativa antecedente, em alguns pontos se coincidem no entendimento jurisprudencial e na concepção doutrinária, de modo que os mais relevantes a serem apontados são: a efetivação do direito pretendido pelo autor em tempo reduzido, a desobstrução das vias judiciais, a extinção do feito sem resolução de mérito e o efeito negativo relativo a discussão sobre a desconstituição do instituto por meio mera impugnação.
Palavras-chave
Tutela, Antecipada, Antecedente, Efeitos, Estabilização