Os efeitos prático-profissionais da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: a compreensão doutrinária e jurisprudencial sobre a abreviação do lapso temporal em detrimento da satisfação processual

Silva, Larissa Esser da

Os efeitos prático-profissionais da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: a compreensão doutrinária e jurisprudencial sobre a abreviação do lapso temporal em detrimento da satisfação processual

dc.contributor.advisor	Fornari, Leonardo Martins
dc.contributor.author	Silva, Larissa Esser da
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T12:30:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:01:50Z
dc.date.available	2019-12-12T12:30:06Z
dc.date.available	2020-11-27T04:01:50Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho versa sobre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. O objetivo é identificar os efeitos desse instituto por meio das convicções doutrinárias e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por essa razão, será primeiramente analisado o surgimento dos provimentos tutelares, no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente serão examinadas as particularidades inerentes às tutelas de natureza acautelatória e satisfativa, assim como seus aspectos procedimentais. No terceiro capítulo serão abordadas as questões práticas relacionadas ao requerimento que dá origem a estabilização, como também, serão expostos com enfoque os efeitos prático-profissionais projetados pela doutrina e jurisprudência brasileiras da técnica em questão. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, pois parte de um estudo geral, afunilado a concepções específicas, de modo que possui natureza qualitativa, e o procedimento é monográfico, dado que a pesquisa é voltada à compreensão de determinados fatos, tendo por base o estudo minucioso e contextualizado de um objeto. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui-se, com o estudo realizado, que os efeitos prático-profissionais da estabilização da tutela satisfativa antecedente, em alguns pontos se coincidem no entendimento jurisprudencial e na concepção doutrinária, de modo que os mais relevantes a serem apontados são: a efetivação do direito pretendido pelo autor em tempo reduzido, a desobstrução das vias judiciais, a extinção do feito sem resolução de mérito e o efeito negativo relativo a discussão sobre a desconstituição do instituto por meio mera impugnação.	pt_BR
dc.format.extent	89 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6308
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.subject	Antecipada	pt_BR
dc.subject	Antecedente	pt_BR
dc.subject	Efeitos	pt_BR
dc.subject	Estabilização	pt_BR
dc.title	Os efeitos prático-profissionais da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: a compreensão doutrinária e jurisprudencial sobre a abreviação do lapso temporal em detrimento da satisfação processual	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR