A gestação de substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
FERNANDES, Sabrina Vieira
Orientador
ALBERTON, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
A presente monografia aborda a gestação de substituição, enquanto procedimento auxiliar à reprodução humana assistida, analisando suas implicações legais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Traça um breve panorama histórico da reprodução humana assistida, delineando os métodos utilizados atualmente e sua aplicação no contexto do planejamento familiar. Examina as implicações da bioética e do biodireito na reprodução humana assistida, com elucidação dos princípios bioéticos que orientam essa prática. Por fim, analisa a gestação de substituição no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o conceito, regulamentações do Conselho Federal de Medicina, a questão da onerosidade em contratos, considerações sobre a filiação, registro civil e o direito ao arrependimento. A pesquisa busca promover uma compreensão abrangente da gestação de substituição, refletindo acerca de sua regulamentação e implicações jurídicas no Brasil.
Palavras-chave
gestação de substituição, reprodução humana assistida, livre planejamento familiar