Responsabilidade civil no âmbito da lei geral de proteção de dados

dc.contributor.advisorSCHMIDT JUNIOR, Roberto Eurico
dc.contributor.authorMACEDO, André Batisti de
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-18T17:25:15Z
dc.date.available2022-07-18T17:25:15Z
dc.date.issued2022-06-14
dc.description.abstractO TCC versa sobre o regime de responsabilidade civil aplicado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por ser uma legislação recente ainda há muita incerteza sobre qual o modo mais apropriado para a sua aplicação. Por isso, o objetivo principal do trabalho é discorrer sobre a LGPD, bem como qual seria o regime de responsabilidade civil mais adequado para aplicação na referida Lei. Propõe-se assim a expor a opinião de doutrinadores e a analisar os principais artigos da Lei e sob essa ótica chegar à conclusão do questionamento inicial.pt
dc.format.extent48pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24975
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei geral de proteção de dadospt_BR
dc.titleResponsabilidade civil no âmbito da lei geral de proteção de dadospt_BR
dc.title.alternativeCivil liability regimen applied to the general data protection lawpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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