Responsabilidade civil no âmbito da lei geral de proteção de dados
dc.contributor.advisor | SCHMIDT JUNIOR, Roberto Eurico | |
dc.contributor.author | MACEDO, André Batisti de | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-18T17:25:15Z | |
dc.date.available | 2022-07-18T17:25:15Z | |
dc.date.issued | 2022-06-14 | |
dc.description.abstract | O TCC versa sobre o regime de responsabilidade civil aplicado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por ser uma legislação recente ainda há muita incerteza sobre qual o modo mais apropriado para a sua aplicação. Por isso, o objetivo principal do trabalho é discorrer sobre a LGPD, bem como qual seria o regime de responsabilidade civil mais adequado para aplicação na referida Lei. Propõe-se assim a expor a opinião de doutrinadores e a analisar os principais artigos da Lei e sob essa ótica chegar à conclusão do questionamento inicial. | pt |
dc.format.extent | 48 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24975 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Lei geral de proteção de dados | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil no âmbito da lei geral de proteção de dados | pt_BR |
dc.title.alternative | Civil liability regimen applied to the general data protection law | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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