A teoria da responsabilidade subjetiva como balizadora da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho
dc.contributor.advisor | JÚNIOR, Arnildo Steckert | |
dc.contributor.author | MANGER, Leandro | |
dc.coverage.spatial | Pedra Branca | |
dc.date.accessioned | 2023-12-23T11:19:12Z | |
dc.date.available | 2023-12-23T11:19:12Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O princípio fundante da Direito do Trabalho é, sem dúvidas, a proteção do trabalhador. Na seara trabalhista, as mudanças legislativas trouxeram normatização própria para disciplinar o dano extrapatrimonial. A alteração foi delimitada pelo Título II-A da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela lei n.º 13.467/2017, também chamada de reforma trabalhista. Do dano, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial, nasce o dever da reparação. Considerando o crescente aumento de acidentes de trabalho, incluindo mortes, nos últimos 10 anos registrados no Brasil, que geram além dos prejuízos humanos e às famílias, gastos elevados do sistema de saúde e do seguro social, e, no setor privado, em uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho acumulados, o presente trabalho tem como objetivo identificar o entendimento dos tribunais do sul do país em como se aplica a responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Dessa forma, conclui-se que, guardadas as devidas peculiaridades de cada caso, os tribunais do sul do país têm entendimento da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador nos casos de acidentes de trabalho. | pt |
dc.format.extent | 51 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39557 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Responsabilidade Civil | |
dc.subject | Acidentes de trabalho | |
dc.subject | Teoria objetiva | |
dc.subject | Teoria subjetiva | |
dc.title | A teoria da responsabilidade subjetiva como balizadora da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho | |
dc.type | Monografia | |
local.contributor.coadvisor | LEONEL, Vilson | |
local.modalidade.estudo | EAD | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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