A evolução penal das crianças e dos adolescentes - Reduzir ou não a maioridade ou penal?
| dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Layanna Silva | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T17:25:24Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T17:25:24Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho mostra a criança e o adolescente no ordenamento jurídico, mostrando toda a evolução histórica das punições que sofreram ao longo dos anos. É enfatizado sobre os direitos desses menores e como o Conselho Tutelar assegura esses direitos. A CRFB/1988 diz os menores de 18 anos é inimputável, assim devendo responder os atos infratores que cometerem, por meio de infrações penais. É deixado bem claro que a redução da maioridade penal não irá diminuir a criminalidade do país e que as medidas socioeducativas são a maneira mais correta de “punir” esses menores e ao mesmo tempo, educa-los, para que não venham a cometer mais nenhum ato ilícito e que se tornem pessoas melhores. O Estado deve investir mais em educação, para que assim, o número de menores infratores diminuía. | pt |
| dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23588 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Menores infratores | pt_BR |
| dc.subject | Direitos das crianças e dos adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Medidas socioeducativas | pt_BR |
| dc.subject | Redução da maioridade penal | pt_BR |
| dc.title | A evolução penal das crianças e dos adolescentes - Reduzir ou não a maioridade ou penal? | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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