Proteção e formação integral: o ser criança e adolescente num estado democrático de direito
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tomelin, Nilton Bruno
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O protagonismo da infância e da adolescência num cenário de Estado Democrático de Direito autoriza a pensar na proteção e formação integrais como direito humano fundamental. Este é um construto histórico, resultado de um percurso ainda e jamais concluso. Ao contrário, este se dá pelo exercício constante de uma formação cidadã integral, devidamente resguardada pelas estruturas fundantes de um legítimo Estado Democrático de Direito. Este igualmente se compõe de fatos e sujeitos históricos que se forjam na formação e na proteção integral, como princípios fundamentais para a garantia do protagonismo de crianças e adolescentes. Neste sentido a CRFB/88, o ECA e a LDB revelam-se alicerces na luta pela universalização das garantias e direitos, que somente poderão ser exigidos e garantidos à quem for possibilitada uma proteção e uma formação integrais. Assim, estabelece-se um ciclo em que Estado e cidadão constituem-se de forma mútua. Ademais, há que se analisar a potencialidade deste ciclo no sentido de aprimorar e exaltar o protagonismo da criança e do adolescente no que diz respeito à autoria de sua existência e na mobilidade do Estado como potencial garantidor de dignidade à seus cidadãos. Esta dignidade, nos primeiros anos de vida do sujeito, por certo contribui para que o restante de sua vida possa ser vivido de forma autônoma, livre e emancipada.
Palavras-chave
Estado democrático de direito, Proteção integral, Formação integral