Proteção e formação integral:  o ser criança e adolescente num estado democrático de direito

Tomelin, Nilton Bruno

Proteção e formação integral: o ser criança e adolescente num estado democrático de direito

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Tomelin, Nilton Bruno
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-12T14:55:42Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:24:08Z
dc.date.available	2018-07-12T14:55:42Z
dc.date.available	2020-11-29T06:24:08Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O protagonismo da infância e da adolescência num cenário de Estado Democrático de Direito autoriza a pensar na proteção e formação integrais como direito humano fundamental. Este é um construto histórico, resultado de um percurso ainda e jamais concluso. Ao contrário, este se dá pelo exercício constante de uma formação cidadã integral, devidamente resguardada pelas estruturas fundantes de um legítimo Estado Democrático de Direito. Este igualmente se compõe de fatos e sujeitos históricos que se forjam na formação e na proteção integral, como princípios fundamentais para a garantia do protagonismo de crianças e adolescentes. Neste sentido a CRFB/88, o ECA e a LDB revelam-se alicerces na luta pela universalização das garantias e direitos, que somente poderão ser exigidos e garantidos à quem for possibilitada uma proteção e uma formação integrais. Assim, estabelece-se um ciclo em que Estado e cidadão constituem-se de forma mútua. Ademais, há que se analisar a potencialidade deste ciclo no sentido de aprimorar e exaltar o protagonismo da criança e do adolescente no que diz respeito à autoria de sua existência e na mobilidade do Estado como potencial garantidor de dignidade à seus cidadãos. Esta dignidade, nos primeiros anos de vida do sujeito, por certo contribui para que o restante de sua vida possa ser vivido de forma autônoma, livre e emancipada.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11190
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Proteção integral	pt_BR
dc.subject	Formação integral	pt_BR
dc.title	Proteção e formação integral: o ser criança e adolescente num estado democrático de direito	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR