Ressocialização: uma analise sistemática das funções e finalidades da pena para pessoas naturais e entes coletivos

Ramos, Lyvia

Ressocialização: uma analise sistemática das funções e finalidades da pena para pessoas naturais e entes coletivos

dc.contributor.advisor	Borato, Pedro Guilherme
dc.contributor.author	Ramos, Lyvia
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-11T13:07:36Z
dc.date.available	2022-08-11T13:07:36Z
dc.date.issued	2022-06-16
dc.description.abstract	O presente projeto de conclusão de curso tem como objetivo analisar de forma sistêmica as funções e as finalidades da pena com base na ressocialização para pessoas naturais e entes coletivos usando como base de estudo desastres ambientais que ocorreram em vários lugares do país, e como base para esse estudo é citado o vazamento de óleo nos rios Barigui e Iguaçú no Paraná, que ocorreu em meados de 2000 e até o presente momento a sentença ainda não transitou em julgado devido à petrolífera recorrer à multa aplicada, é analisado rompimento da barragem de brumadinho que causou diversas mortes. Nesse sentido, foi analisado como o sistema penal brasileiro tem sido falho e omisso quando se trata de crimes cometidos por entes corporativos, tratando apenas no âmbito do Direito Ambiental quando deveria ser tratado no âmbito do direito penal, tendo em vista que os crimes que são cometidos por entes corporativos são causados com único e principal objetivo que é a obtenção de fins lucrativos. E como base de estudo será abordado o livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria, que acreditava que a finalidade da pena não era atormentar ou apenas restringir a fim de desfazer o delito cometido, ele entendia que a finalidade da sanção penal era impedir que o réu causasse novos danos no seu meio social e de certo modo usá-lo como exemplo a outros que pudessem agir do mesmo modo.	pt
dc.description.abstract	The present course conclusion project aims to analyze in a systemic way the functions and purposes of the penalty based on the ressoo and smooth action for natural people and collective entities using as a basis of study environmental disasters that occurred in various places in the country, and as a basis for this study, the oil spill in the Barigui and Iguaçú rivers in Paraná is cited, which occurred in mid-2000 and until the present moment the sentence has not yet become final due to the oil company resorting to the fine imposed, breaking of the Brumadinho dam causing several deaths. In this sense, it was analyzed how the Brazilian penal system has been flawed and omitted when it comes to crimes committed by corporate entities, dealing only in the scope of Environmental Law when all criminal law should be treated as a name, considering that the crimes that are committed by them corporate are caused with the sole and main objective which is the attainment of profit. And as a basis of study, the book of crimes and penalties by Cesare Baccaria will be approached, who believed that the purpose of the penalty was not to torment or just to restrict in order to undo the crime committed, he understood that the purpose of the criminal sanction was to prevent the defendant to cause further damage to his social environment and, in a way, use him as an example to others who could act in the same way.	en
dc.format.extent	50 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25525
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	Ressocialização: uma analise sistemática das funções e finalidades da pena para pessoas naturais e entes coletivos	pt_BR
dc.title.alternative	RESOCIALIZATION: A SYSTEMATIC ANALYSIS OF THE FUNCTIONS AND PURPOSES OF PENALTY FOR INDIVIDUALS AND COLLECTIVE ENTITIES.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UAM / Paulista 1	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR