Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro: violação à dignidade da pessoa humana ou homicídio?

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dc.contributor.advisorANDRADE, Guiherme oliveira de
dc.contributor.authorDELARIZZA, Ana Paula
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T13:26:55Z
dc.date.available2021-06-29T13:26:55Z
dc.date.issued2021-05-28
dc.description.abstractDiscute os princípios constitucionais e a prática eutanásica, sobre a perspectiva jurídico-penal. A problemática versa sobre conflito existente entre o direito à vida humana, em face da dignidade da pessoa humana, e a capacidade de autodeterminação do indivíduo, normas estas regulamentadas pela Carta Magna de 1988, em que o Estado executa uma função importante, desde a sua (i)legitimidade, bem como nas interpretações proferidas para casos pertencentes à eutanásia, principalmente, diante das diversas posições doutrinárias que apenas corroboram com a divergência de uma regulamentação da temática, no plano jurídico. Com o avanço da tecnologia, os meios artificiais passaram a intervir no momento da morte, surgindo reflexões acerca do direito à morte digna com base na autonomia de vontade e na dignidade da pessoa humana. Para tanto, a busca por conhecimentos interdisciplinares será frequentemente abordado no decorrer do trabalho, através dos preceitos bioéticos. Aborda-se o dever e a responsabilidade do médico diante do quadro de invalidez irreversível e terminal de saúde do acometido. A discussão é importante, na medida em que pode gerar interpretações errôneas e ilegais, porquanto, poderá violar preceitos constitucionais, inerente a todos os cidadãos.pt
dc.format.extent91 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13649
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDignidade
dc.subjectMorte
dc.subjectAutonomia
dc.titleEutanásia no ordenamento jurídico brasileiro: violação à dignidade da pessoa humana ou homicídio?pt_BR
dc.title.alternativeEuthanasia in the brazilian legal order: violation to the dignity of the human person or homicide?pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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