Aplicação da lei Maria da Penha a Mulheres Transexuais Vítimas de Violência Doméstica

Vanessa Cabral de Barros, Rosiane Alves da Silva

Aplicação da lei Maria da Penha a Mulheres Transexuais Vítimas de Violência Doméstica

dc.contributor.advisor	Celeste, Vicente
dc.contributor.author	Vanessa Cabral de Barros, Rosiane Alves da Silva
dc.coverage.spatial	UNP Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-23T00:30:06Z
dc.date.available	2022-06-23T00:30:06Z
dc.date.issued	2022-06-09
dc.description.abstract	O presente artigo trata da aplicação da lei Maria da Penha para mulheres transexuais vítimas de violência doméstica com o objetivo de as mulheres transexuais sejam protegidas pela Lei sempre que se sentirem ameaçadas, seja por seu companheiro ou familiar. Alguns dos autores retratados neste trabalho são: Benevides, B. G; Nogueira, (2020), Bento (2014), Cerqueira Et Al. (2021), Brasil (2006), Cavichioli (2019), Gomes (2009), Medeiros (2014), Masiero (2018), Moraes (2018), Pinheiro (2016), Santos (2016) e sites, jornais locais e nacionais, que foram importantes para a definição da metodologia da pesquisa. Assim, ela é de cunho bibliográfico e qualitativo. Em abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça bateu o martelo assegurando que as mulheres transexuais têm direito a medida protetiva e a aplicação da lei Maria da Penha quando procurarem a delegacia. As estatísticas de violência doméstica no Brasil, por ser um país que mais matam transexuais, em 2020 primeiro ano de pandemia do Coronavírus ocorreu maior número de feminicídios. Assim, veremos a aplicabilidade da lei para que alcancem todas as mulheres, em especial, as transexuais, visto que elas são duplamente mais vulneráveis.	pt
dc.format.extent	19 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22771
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
dc.subject	Preconceito	pt_BR
dc.subject	Transexuais	pt_BR
dc.title	Aplicação da lei Maria da Penha a Mulheres Transexuais Vítimas de Violência Doméstica	pt_BR
dc.title.alternative	application of the Maria da Penha law to transgender women victims of domestic violence	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Mossoró	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Kaliany, Kassia
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR