A perda da nacionalidade de brasileiro nato e a possibilidade de sua extradição
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Data
2022-12-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Jeniffer
Orientador
Nogueira, Thiago
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a perda da nacionalidade originária
pela aquisição de outra, com base no artigo 12, §4º, inc. II, da Constituição Federal
de 1988.
Embora todos os indivíduos tenham direito a nacionalidade, serão estabelecidos
seus limites na esfera constitucional, bem como as modalidades de perda e seu
procedimento.
Por fim, será explorado o processo de extradição como uma possibilidade aos
brasileiros que antes eram natos, através do estudo de caso de Claudia Sobral,
brasileira nata, que perdeu sua nacionalidade brasileira por ter adquirido a
nacionalidade norte americana, e posteriormente foi extraditada para ser processada
e julgada nos Estados Unidos da América, pelo homicídio de seu marido, Karl
Hoerig.
Palavras-chave
Nacionalidade, Brasileiro nato, Extradição, Perda da nacionalidade brasileira, Claudia Sobral, Reaquisição de nacionalidade, Relações Internacionais, Direito Constitucional