A perda da nacionalidade de brasileiro nato e a possibilidade de sua extradição
dc.contributor.advisor | Nogueira, Thiago | |
dc.contributor.author | Souza, Jeniffer | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-20T19:15:04Z | |
dc.date.available | 2022-12-20T19:15:04Z | |
dc.date.issued | 2022-12-20 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a perda da nacionalidade originária pela aquisição de outra, com base no artigo 12, §4º, inc. II, da Constituição Federal de 1988. Embora todos os indivíduos tenham direito a nacionalidade, serão estabelecidos seus limites na esfera constitucional, bem como as modalidades de perda e seu procedimento. Por fim, será explorado o processo de extradição como uma possibilidade aos brasileiros que antes eram natos, através do estudo de caso de Claudia Sobral, brasileira nata, que perdeu sua nacionalidade brasileira por ter adquirido a nacionalidade norte americana, e posteriormente foi extraditada para ser processada e julgada nos Estados Unidos da América, pelo homicídio de seu marido, Karl Hoerig. | pt |
dc.format.extent | 46 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30322 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Nacionalidade | pt_BR |
dc.subject | Brasileiro nato | pt_BR |
dc.subject | Extradição | pt_BR |
dc.subject | Perda da nacionalidade brasileira | pt_BR |
dc.subject | Claudia Sobral | pt_BR |
dc.subject | Reaquisição de nacionalidade | pt_BR |
dc.subject | Relações Internacionais | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.title | A perda da nacionalidade de brasileiro nato e a possibilidade de sua extradição | pt_BR |
dc.title.alternative | The loss of nationality as a native Brazilian and the possibility of extradition | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |