As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento: análise das divergências emergidas a partir de decisão paradigma do STJ
| dc.contributor.advisor | Antunes da Cunha, Guilherme | |
| dc.contributor.author | PAIM, ERICK | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-12T21:01:27Z | |
| dc.date.available | 2022-07-12T21:01:27Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-28 | |
| dc.description.abstract | A Lei n. 13.105/2015, que inaugurou o vigente Código de Processo Civil Brasileiro, trouxe à baila diversas novidades ao sistema processual na tentativa precípua de torná-lo mais célere e eficaz. Entretanto, os diversos dispositivos inovadores, bem como as redações alteradas de institutos já presentes no códex anterior, sobretudo no que toca às hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento, previsto no Art. 1.015, CPC, efervesceram a discussão pelos doutrinadores a respeito da natureza jurídica do referido instituto e dos reflexos da sua restritibilidade no processo civil, dimanando na decisão do Recurso Especial Repetitivo n. 1.696.396/MT, do Superior Tribunal de Justiça, que fixou a tese da taxatividade mitigada e amplificou as hipóteses de recorribilidade das decisões interlocutórias através do referido remédio processual. A essa maneira, o presente estudo tem como objetivo analisar brevemente a lógica do agravo de instrumento no sistema processual brasileiro, partindo da sua aplicabilidade quando da vigência do Código de Processo Civil de 1973, perpassando pelas mudanças no instituto promovidas pelo códex vigente e os efeitos da decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça no que toca a mitigação das hipóteses de cabimento do remédio processual e sua consequência nos tribunais pátrios. | pt |
| dc.format.extent | 32 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24679 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Código de Processo Civil; Recursos; Agravo de Instrumento; Decisões Interlocutórias; Taxatividade. | pt_BR |
| dc.title | As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento: análise das divergências emergidas a partir de decisão paradigma do STJ | pt_BR |
| dc.title.alternative | The hypotheses of applicability of interlocutory appeal: analysis of emerging divergences based on the paradigm decision of the brazilian Superior Court of Justice | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Zona Sul / UNIRITTER | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |