Luz, câmera, ação: pornografia, venda de packs e exposição do corpo gay no ambiente digital e a mercantilização das novas morfologias laborais
| dc.contributor.advisor | Andrade, Fernando Zanella de | |
| dc.contributor.author | BARCELOS, Thiago William Pereira | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-05T21:34:10Z | |
| dc.date.available | 2023-06-05T21:34:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.description.abstract | Muito embora o ato de prostituir-se seja conhecido há muito tempo na História da humanidade e que sua trajetória pelas comunidades ao redor do globo seja repleta de altos e baixos, o Brasil não logrou êxito em oferecer uma resposta adequada a esta questão social. A legislação brasileira não criminaliza a prostituição do corpo, como a conhecemos, considerando-a, em verdade, um ato lícito, mas criminaliza – inclinada a razões meramente religiosas e morais – qualquer atividade ligada a ela. No decorrer da produção deste trabalho, as pesquisas encontraram fundamentação teórica em material bibliográfico multidisciplinar disponível sobre a temática. Mas, quanto ao objeto da presente pesquisa (modalidades/morfologias da atividade sexual), quase nada foi encontrado na doutrina, sendo necessário produzir, pessoalmente, muitos dos termos aqui discutidos, com base em vivências, leituras e hermenêutica aplicada. O contrato de emprego é visto como um dos mais importantes mecanismos de inserção social dos indivíduos na sociedade da qual faz parte, pois confere garantias fundamentais à pessoa que labora. A atividade sexual e as suas diversas modalidades, no Brasil contemporâneo, são atividades marginalizadas, violentadas, desvalorizada e estigmatizadas, afastando estes profissionais de serem inseridas no processo de cidadania, negando-lhes a efetivação de seus direitos e garantias constitucionalmente positivados. Ao analisar a pertinência dos pressupostos fático-jurídicos da relação empregatícia, da conjuntura jurídica da comercialização sexual do corpo e o reconhecimento do vínculo empregatício do trabalho dos profissionais do sexo, foi possível concluir que o emprego é uma categoria apta a oferecer proteção para estes profissionais, em especial ao homem gay, silenciado e marginalizado duas vezes, como o é em relação às demais ocupações por demais profissionais. Diante disso, poder-se-á concluir que a atividade sexual é um trabalho como qualquer outro, cujo desenvolvimento poderá dar-se de forma autônoma ou em uma relação de emprego. Desta feita, ao conferir direitos elementares a esta classe trabalhadora que há séculos já existe, alcançará o país a verdadeira posição de Estado Democrático de Direito. | pt |
| dc.description.abstract | Although the act of prostitution has been known for a long time in human history and its trajectory through communities around the globe is full of ups and downs, Brazil has not been successful in offering an adequate response to this social issue. Brazilian legislation does not criminalize body prostitution, as we know it, considering it, in fact, a lawful act, but criminalizes – inclined to merely religious and moral reasons – any activity linked to it. During the production of this work, the research found theoretical foundation in multidisciplinary bibliographic material available on the subject. However, regarding the object of this research (modalities/morphologies of sexual activity), almost nothing was found in the doctrine, and it was necessary to personally produce many of the terms discussed here, based on experiences, readings and applied hermeneutics. The employment contract is seen as one of the most important mechanisms for the social insertion of individuals in the society of which they are a part, as it provides fundamental guarantees to the person who works. Sexual activity and its various modalities, in contemporary Brazil, are marginalized, violated, devalued and stigmatized activities, keeping these professionals away from being inserted in the citizenship process, denying them the effectiveness of their constitutionally positive rights and guarantees. By analyzing the relevance of the factual-legal assumptions of the employment relationship, the legal situation of the sexual commercialization of the body and the recognition of the employment relationship of the work of sex professionals, it was possible to conclude that employment is a category capable of offering protection to these professionals. , especially the gay man, silenced and marginalized twice, as it is in relation to other occupations by other professionals. Given this, it can be concluded that sexual activity is a job like any other, whose development can take place autonomously or in an employment relationship. This time, by granting elementary rights to this working class that has existed for centuries, the country will reach the true position of a Democratic State of Law. | en |
| dc.format.extent | 81 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32966 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Trabalhador do sexo | pt_BR |
| dc.subject | Virtual | pt_BR |
| dc.subject | Plataformas | pt_BR |
| dc.subject | Exposição | pt_BR |
| dc.subject | Vínculo | pt_BR |
| dc.title | Luz, câmera, ação: pornografia, venda de packs e exposição do corpo gay no ambiente digital e a mercantilização das novas morfologias laborais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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