Exame dos Direitos Humanos de acesso à justiça e da duração razoável do processo e sua relação com os processos estruturais: exame de casos práticos e reflexões críticas para o Brasil.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Fernanda Olsieski
Orientador
Forster, João Paulo Kulczynski
Coorientador
Resumo
A presente dissertação almeja analisar quais os critérios podem ser adotados para aferir se houve respeito ao direito à razoável duração do processo, nos casos que envolvem processos estruturais, a fim de que o efetivo acesso à Justiça seja concretizado. Para tal finalidade, recorreu-se à pesquisa bibliográfica feita em livros e artigos que versam sobre a temática, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e oriundas dos Tribunais brasileiros foram consultadas, a fim de haver um estudo mais aprofundado do tema, bem como analisaram-se instrumentos normativos como Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Após tal estudo, conclui-se que, para verificar se houve respeito ao direito humano e fundamental à razoabilidade na duração de um processo estrutural, deve-se observar se as demais garantias processuais foram também asseguradas, não deixando de observar a complexidade da causa, a maneira como os atores envolvidos participaram, a forma como as autoridades, leia-se o Estado-Juiz, agiu, por fim, analisa-se o impacto que a duração de tal processo causou nas partes. O processo estrutural pode demandar mais tempo para ser finalizado, mas, se no final o problema restar solucionado, sem o perecimento do direito pleiteado, sem o desrespeito às garantias processuais previstas na Constituição, sem trazer mais prejuízos do que benefícios à coletividade, terá sido observado o direito à duração razoável do processo, concretizando-se o efetivo acesso à Justiça.
The present Dissertation aims to analyze which criteria can be adopted to assess whether there was respect for the right to a reasonable duration of the process, in cases involving structural processes, so that effective access to justice is achieved. For this purpose, it was resorted to the bibliographic research made in books and articles that deal with the subject, decisions of the Inter-American Court of Human Rights and from the Brazilian Courts were consulted, in order to have a more in-depth study of the theme, as well as, Laws were also analyzed, including our 1988 Federal Constitution and the Inter-American Convention on Human Rights as an example. After such a study, it is concluded that, in order to verify whether there was respect for the fundamental human right to reasonability in the duration of a structural process, it must be observed whether the other procedural guarantees were also ensured, not forgetting to observe the complexity of the case, the the way in which the actors involved participated, the way the authorities, ie the State-Judge, acted, and finally, the impact that the duration of such a process had on the parties is analyzed. Thus, the structural process may even take more time to complete, but if, in the end, the problem remains solved, without the loss of the right claimed, without disrespecting the procedural guarantees provided for in the Constitution, without bringing more harm than benefits to the community, everything will be normal, within the reasonable duration of the process, with effective access to justice.
The present Dissertation aims to analyze which criteria can be adopted to assess whether there was respect for the right to a reasonable duration of the process, in cases involving structural processes, so that effective access to justice is achieved. For this purpose, it was resorted to the bibliographic research made in books and articles that deal with the subject, decisions of the Inter-American Court of Human Rights and from the Brazilian Courts were consulted, in order to have a more in-depth study of the theme, as well as, Laws were also analyzed, including our 1988 Federal Constitution and the Inter-American Convention on Human Rights as an example. After such a study, it is concluded that, in order to verify whether there was respect for the fundamental human right to reasonability in the duration of a structural process, it must be observed whether the other procedural guarantees were also ensured, not forgetting to observe the complexity of the case, the the way in which the actors involved participated, the way the authorities, ie the State-Judge, acted, and finally, the impact that the duration of such a process had on the parties is analyzed. Thus, the structural process may even take more time to complete, but if, in the end, the problem remains solved, without the loss of the right claimed, without disrespecting the procedural guarantees provided for in the Constitution, without bringing more harm than benefits to the community, everything will be normal, within the reasonable duration of the process, with effective access to justice.
Palavras-chave
Razoável duração do processo, Processos estruturais, Efetivo acesso à Justiça, Complexidade da causa