A vivência transexual no cárcere: a reafirmação de direitos para diferentes formas de existência
| dc.contributor.advisor | Caldeira, Fátima Hassan | |
| dc.contributor.author | Luz, Maiara Rodrigues da | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T21:53:14Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T21:53:14Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-09 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia possui, como objetivo geral, analisar as questões e dificuldades enfrentadas pelos transexuais encarcerados no Brasil. Como problema de pesquisa, tem-se: Os direitos fundamentais e humanos do transexual estão sendo respeitados dentro do sistema carcerário brasileiro? A metodologia empregada utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as principais conclusões, percebeu-se que a legislação penal deve ser atualizada para adoção de posturas mínimas que busquem assegurar os direitos dos transexuais dentro de todo o território nacional. Observou-se que a segregação penal incide, na maioria das vezes, sobre grupos considerados marginalizados, discriminados e subalternos, ou seja, a pena de prisão não cumpre e nem nunca cumpriu com a sua função de ressocialização. É perceptível que os estabelecimentos carcerários estão longe de serem locais que conseguem receber e adequar-se para a inclusão de travestis e transexuais, se considerarmos que as restrições aos seus direitos e garantias fundamentais são muito maiores e mais infringidos pelo Estado. Além disso, é necessário discutir políticas públicas que atendam às demandas dessa parcela da população, antes que elas sejam inseridas no sistema carcerário, garantir a qualidade de vida, asseguração de direitos e dignidade dessas pessoas que estão aqui fora, tentando sobreviver. Isso deve ser feito em atenção às demandas dos movimentos sociais e em constante diálogo com eles. Caso contrário, há grande chance de que, fundadas em uma lógica binária e cisgênero, as políticas públicas acabem por multiplicar a violência existente, ao invés de reconhecer e promover direitos. | pt |
| dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28719 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Transexual | pt_BR |
| dc.subject | Cárcere | pt_BR |
| dc.subject | Binarismo carcerário | pt_BR |
| dc.subject | Violação dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | A vivência transexual no cárcere: a reafirmação de direitos para diferentes formas de existência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |