Histórico das desapropriações urbanas no munícipio de Feira de Santana - BA.
dc.contributor.advisor | NETO, Hamilton de Araújo Silva | |
dc.contributor.author | OLIVEIRA, Rafael da Silva | |
dc.coverage.spatial | Feira de Santana | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-19T23:00:22Z | |
dc.date.available | 2022-06-19T23:00:22Z | |
dc.date.issued | 2022-06-13 | |
dc.description.abstract | As desapropriações por utilidade pública ou interesse social é regida pelo Decreto-Lei 3.365/41, de 21 de junho de 1941, tendo como seu maior objetivo a legalidade das desapropriações afim de beneficiar toda a comunidade civil que será servida de alguma melhoria ou criação de serviços públicos, como mobilidade, educação, saúde, comunicação exploração ou conservações de serviços públicos. No decreto de desapropriação o Poder Público, deve especificar qual o bem que deverá ser desapropriado e para qual finalidade ele servirá, este ato possuirá validade de 05 (cinco)anos e só será confirmada mediando o pagamento de uma justa indenização. | pt |
dc.format.extent | 20 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22577 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | desapropriação | pt_BR |
dc.subject | utilidade pública | pt_BR |
dc.subject | urbanização | pt_BR |
dc.title | Histórico das desapropriações urbanas no munícipio de Feira de Santana - BA. | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Engenharia Civil | pt_BR |
local.author.unidade | UNIFACS / GV/ Feira de Santana | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Engenharias | pt_BR |
local.subject.areaanima | Engenharias | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Histórico das desapropriações urbanas no munícipio de Feira de Santana - BA.pdf
- Tamanho:
- 573.87 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: