A reforma manicomial, o manicômio judicial e o Estado Democrático de Direito.

Silva, Ernesto Andrade; Gama, Lucas da Silva

A reforma manicomial, o manicômio judicial e o Estado Democrático de Direito.

dc.contributor.advisor	Anesi, Sidinei Antônio
dc.contributor.author	Silva, Ernesto Andrade
dc.contributor.author	Gama, Lucas da Silva
dc.coverage.spatial	Paripiranga-Ba	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-12T16:43:50Z
dc.date.available	2022-12-12T16:43:50Z
dc.date.issued	2022-12-05
dc.description.abstract	Com a reforma psiquiátrica, emergiram novos termos e concepções em torno da loucura. Do ponto de vista jurídico, o “louco infrator”, pessoa portadora de sofrimento psíquico, é considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelo ato que cometeu, como demonstrado no artigo 26 do Código Penal. Nessa perspectiva, este estudo terá como objetivo geral compreender a reforma manicomial e as introjeções do Estado Democrático de Direito, e como objetivos específicos analisar as medidas de segurança aplicadas no Brasil ao “louco infrator”, identificar as principais legislações conferidas ao “louco infrator” e perscrutar sobre o estado democrático de direito no cumprimento da função de tratamento ao “louco infrator”. Para alcançar os objetivos foi realizada uma revisão da literatura, com buscas nas bases de dados científicas da Medline/PubMED, EBSCO, SciELO/LILACS e Google Acadêmico, publicados entre janeiro de 2017 a setembro de 2022, com utilização dos descritores e operadores booleanos “reforma psiquiátrica” AND “louco infrator” AND “Estado democrático de direito”. O resultado da pesquisa permitiu validar que o “louco infrator” deve ser responsabilizado pelo ato que cometeu, tendo em vista que na posição de sujeito, ele é sempre responsável. O trabalho do profissional de Direito deve ser apontar outros caminhos, trabalhar na tentativa de promover a implicação do sujeito por seus atos inconscientes, sem deixar de considerar o comprometimento do sujeito com o ordenamento jurídico. É necessário considerar que a responsabilidade de um sujeito com o estado de inimputabilidade psíquica é condição para que ele possa demonstrar quais são as instâncias que lhe constituem enquanto ser no mundo, não os isentando de suas responsabilidades.	pt
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28161
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Reforma psiquiátrica	pt_BR
dc.subject	Louco infrator	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.title	A reforma manicomial, o manicômio judicial e o Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.title.alternative	The asylum reform, the judicial asylum and the democratic rule of law	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Paripiranga / AGES	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Híbrido	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR