Guarda compartilhada e pensão alimentícia de animais de estimação após o término da relação conjugal: posicionamento dos tribunais de justiça da região sul do Brasil
| dc.contributor.advisor | Leonel, Vilson | |
| dc.contributor.author | Vieira, Julia | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T13:14:36Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T13:14:36Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar o posicionamento dos tribunais de Justiça da Região Sul do Brasil quanto à guarda compartilhada e pensão alimentícia de animais de estimação após o término da relação conjugal. A pesquisa é exploratória, de natureza documental e abordagem qualitativa. Foram catalogados 40 (quarenta) acórdãos dos Tribunais de Justiça do Paraná, Santa Catarina e Rio grande do Sul, utilizando-se o termo “guarda de animal” e “pensão de animais” de estimação. No tribunal de justiça do TJRS, foram encontrados 23 (vinte e três) acórdãos, porém, apenas 11 (onze) traziam o conteúdo que interessava ao tema. As posições divergem, visto que, grande parcela dos julgados defendem o semovente, o pet como propriedade, caracterizando-o como “coisas”. Por outro lado, foram encontradas posições em que há a defesa do animal de estimação como se fosse membro da família. No TJSC, embora tenham sido selecionados 15 (quinze) acórdãos, apenas 3 (três) atenderam aos requisitos da amostra. O posicionamento do tribunal indica que se deve analisar o caso concreto. A maioria dos casos em que se analisa a guarda compartilhada do pet, trata este como propriedade, tornando assim menos harmônico a relação entre o pet e seu(s) dono(s). Por outro lado, valoriza-se a relação entre ambos. No TJPR foram encontrados 2 (dois) acórdãos, porém, nenhum atendeu ao requisito da amostra. Os acórdãos tratam somente de ação indenização acerca de acidentes de trânsito com animais. Concluiu-se com base no estudo dos julgados que a jurisprudência não é pacífica acerca da guarda compartilhada e pensão de animais e que há necessidade de uma legislação específica para esse caso. Palavras-chave: Direito de família. Guarda compartilhada de animais. Jurisprudência. | pt |
| dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14181 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada de animais | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Guarda compartilhada e pensão alimentícia de animais de estimação após o término da relação conjugal: posicionamento dos tribunais de justiça da região sul do Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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